outorga
s.f.
(-sXV cf. FichIVPM)
1
ato ou efeito de outorgar; outorgamento
2
declaração por meio de escritura pública
3
-dir.pol concessão de lei ou ordenamento dada por alguém que detém poder, e que, para legitimá-lo, limita-se até onde for conveniente
±
o. judicial
-dir.civ autorização dada pelo juiz para a prática de certo ato, quando a pessoa competente se recusa ou está impossibilitada de dá-la
o. marital
-dir.civ consentimento expresso que o marido dá à mulher, com o objetivo de torná-la capaz para a prática de certos atos da vida civil
o. uxória
-dir.civ consentimento da mulher para que o marido possa praticar certos atos da vida civil, nos casos em que a lei exige essa autorização
-etim
regr. de
outorgar
; ver
aug-
; f.hist. sXV
outorgua
, 1720
otorga
-sin/var
ver sinonímia de
nução
-ant
ver antonímia de
nução
-hom
outorga(fl.outorgar)